Na semana do Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, celebrado domingo, dia 17, o advogado transgênero não-binário Fêh Oliveira lança a primeira obra jurídica que traz uma compilação de todas as leis vigentes no Brasil relacionados aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, chamada por ele de “Kit Gay”. Fê, que mora no Rio, registrou o domínio kitgay.org.br e disbonibilizará o material à venda na plataforma Hotmart. Ele explica que toda a renda adquirida será destinada à criação de um Instituto Digital de Combate a LGBTIfobia na Internet, que já conta com o apoio de Fernanda Gentil e do dermatologista Thales Bretas, marido do ator Paulo Gustavo.
“Pretendo que que esse ‘Kit Gay’ seja uma obra de referência, que sirva como instrumento de luta por direitos. Resolvi criá-lo para empoderar pessoas sobre a existência de seus direitos e obrigar o poder público a efetivá-los. Já temos muita legislação, o que falta é cumprir a lei. Trata-se de uma obra jurídica, a primeira a sistematizar a nível nacional, toda a legislação aplicável à pessoas LGBTIl+”, explica o advogado.
Por quê a ideia de criar um "Kit gay"?
Ao longo da história, a comunidade LGBT tem ressignificado diversos termos antes considerados pejorativos como uma estratégia de resistência, o que aconteceu com a palavra “viado”, por exemplo, que antes expressava vergonha e hoje é motivo de orgulho e empoderamento. De tanto o Presidente da República esbravejar a existência de um famigerado ‘kit gay’, eu resolvi criá-lo, não para servir como um instrumento de doutrinação e sim para empoderar pessoas sobre a existência de seus direitos e obrigar o poder público, incluído aí o próprio Presidente Bolsonaro, a efetivá-los.
O que pretende com esse projeto?
Pretendo que ele seja uma obra de referência, que sirva como instrumento de luta por direitos. A maioria dos ativistas repete exaustivamente que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT+ no mundo, poucos esquecem de mencionar o fato de que fomos a primeira nação das Américas e uma das primeiras do mundo a descriminalizar a homossexualidade em 1830, já temos muita legislação, o que falta é cumprir a lei.
Você tentou algum apoio do Governo?
Sim, em todos os âmbitos possíveis, a nível federal existe uma Diretoria subordinada à Ministra Damares, que nada faz; no âmbito estadual, o Governador Wilson Witzel ainda mantém na gestão das demandas LGBT+ pessoas ligadas ao antigo governador Sérgio Cabra, e no município do Rio, a Coordenadoria Especial da Diversidade está aparelhada pelo fundamentalismo religioso. Em nenhum dos âmbitos consegui qualquer apoio porque não temos nenhum chefe do poder executivo verdadeiramente comprometidos com os direitos LGBT+.
Quem são as figuras públicas que apoiam o projeto?
Procurei diversas celebridades que se dizem apoiadoras da comunidade LGBT+ para falar sobre a criação do instituto de combate à LGBTfobia na internet, no entanto, as únicas que mostraram-se verdadeiramente compromissadas com a causa foram a apresentadora Fernanda Gentil, que foi convidada para ser a madrinha do Instituto e o dermatologistaThales Bretas (marido do ator Paulo Gustavo) nosso padrinho.
Como ter acesso ao kit?
O material pode ser acessado por computadores e smartphones. O lançamento será feito de forma inovadora através de uma live em minha rede social @portalfeh e todos os valores arrecadados serão destinados a criação do Instituto Digital de Combate à LGBTIfobia na Internet. O ‘kitgay’estará disponível na plataforma hotmart e no link: kitgay.kpages.online.
É um obra jurídica pioneira e inovadora, primeira a sistematizar a nível nacional toda a legislação aplicável a pessoas lgbti+, tornando-se um marco e referência para profissionais de diversas áreas, pesquisadores e cidadãos; O ‘kitgay’ será periodicamente atualizado, uma vez adquirido, não ficará defasado; A obra inclui a Lei Geral de Proteção de Dados, que ainda não está em vigor, mas que será de fundamental importância para a comunidade lgbti+, especialmente para pessoas trans.